Moraes critica polícia sobre porte de maconha
Ministro Alexandre de Moraes diz que polícia ignora decisão do STF sobre porte de maconha e critica prisão de médicos e dirigentes de associações de cannabis medicinal
O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, afirmou que autoridades policiais têm ignorado a decisão da Corte que afastou a natureza criminal do porte de maconha para consumo pessoal. Segundo o Smoke Buddies, ele criticou casos em que pessoas continuam sendo tratadas como traficantes mesmo diante dos parâmetros fixados pelo Supremo em junho de 2024. Moraes também criticou a prisão de médicos e de dirigentes de associações que atuam na produção e no fornecimento de cannabis para fins medicinais. Ele defendeu que é preciso distinguir essas condutas do tráfico. A decisão da Primeira Turma rejeitou um recurso de uma associação que pedia autorização judicial para cultivar cannabis e fornecer derivados a pacientes em tratamento, sem analisar o mérito do cultivo associativo de cannabis medicinal. Isso expõe a insegurança jurídica de associações que buscam oferecer tratamento a pacientes mas dependem de decisões judiciais para operar.
