CURE Act: projeto protege usuários de maconha em empregos federais
O CURE Act, projeto bipartidário apresentado nos EUA, impede que agências federais neguem emprego ou credenciais de segurança com base em uso passado de maconha. A lei mantém restrições sobre uso atual de cannabis por servidores federais e detentores de credenciais de segurança.
Os deputados Jamin Raskin (Democrata, Maryland) e Zachary Nunn (Republicano, Iowa) apresentaram o CURE Act, que visa proteger candidatos a empregos federais nos EUA que usaram maconha no passado. Segundo o Marijuana Moment, o projeto impede que agências federais neguem emprego ou credenciais de segurança com base em uso passado de maconha.
O CURE Act estabelece que, dentro de um ano após a aprovação, as agências teriam que revisar todas as negações anteriores desde 1º de janeiro de 2008. Além disso, há um prazo de 90 dias para responder a pedidos individuais de revisão.
É importante notar que a lei mantém restrições sobre uso atual de cannabis por servidores federais e detentores de credenciais de segurança. Ou seja, é retroativa para uso passado, não uma liberação geral.
O CURE Act se conecta à discussão mais ampla de reclassificação federal da cannabis (rescheduling) e ao estigma que uso passado ainda carrega mesmo em estados onde a maconha é legal. Como mencionado pelo The Marijuana Herald, isso é um passo importante para reduzir o estigma em torno do uso de maconha.
