Cannabis medicinal no Brasil
Anvisa publicou regras para produção de cannabis medicinal, mas STF ainda vai decidir quem paga a conta. Pacientes aguardam julgamento do Tema 1466
A Anvisa publicou em fevereiro de 2026 quatro Resoluções Diretorias Colegiadas (RDCs) que regulamentam a produção de cannabis medicinal no Brasil. Segundo a Anvisa, as regras já estão em vigor desde agosto de 2026. As RDCs estabelecem critérios para a produção, pesquisa e comercialização de produtos à base de cannabis.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai decidir quem paga a conta para os pacientes que precisam de medicamentos à base de cannabis. O Tema 1466, que trata do regime jurídico aplicável a ações judiciais por produtos à base de cannabis, ainda não foi julgado.
O STF vai definir critérios de acesso judicial, competência e quem paga (União, estados, municípios) e procedimento uniforme no SUS. Atualmente, mais de 5.000 notas técnicas sobre derivados de cannabis estão em análise no e-NatJus do CNJ.
A decisão do STF é aguardada por pacientes que precisam de medicamentos à base de cannabis e que atualmente enfrentam dificuldades para acessar esses produtos. Segundo o Correio Braziliense, a decisão do STF pode ser um marco para a cannabis medicinal no Brasil.
